Aspectos básicos da Iniciativa

O QUE É A INICIATIVA NETMUNDIAL?

A Iniciativa NETmundial é um movimento de baixo para cima e focado na ação para fazer com que a comunidade global ponha em funções organicamente uma governança distribuída da Internet. A Iniciativa está baseada nos Princípios e no roteiro elaborados na reunião NETmundial 2014 meeting em São Paulo. A Iniciativa NETmundial fornece uma plataforma online para (i) facilitar o "crowd-sourcing" de elementos facilitadores e soluções da comunidade global; e (ii) impulsionar o "crowd-funding" e a parceria multissetorial para apoiar o futuro desenvolvimento e a aplicação mais ampla de elementos facilitadores e soluções para resolver questões de governança da Internet global.

 

POR QUE É NECESSÁRIA UMA NOVA INICIATIVA?

O ritmo da inovação e a natureza extremamente distribuída da Internet exigem uma nova abordagem para a governança e a cooperação globais. A Iniciativa NETmundial vai impulsionar um movimento global orientado a um ecossistema de governança da Internet distribuído para propulsionar a Internet como um recurso compartilhado, neutro e global para a solidariedade humana e o progresso econômico. A Iniciativa NETmundial não vai dobrar o trabalho das atuais organizações técnicas e não técnicas nem outros esforços para promover o avanço da governança da Internet distribuída.

 

COMO SÃO RESOLVIDAS ATUALMENTE AS QUESTÕES DE GOVERNANÇA DA INTERNET GLOBAL?

Diversas organizações estão encarregadas da infraestrutura técnica da Internet, entre elas: o Grupo de Tarefas de Engenharia da Internet (IETF) e o World Wide Web Consortium (W3C), os Registros Regionais de Internet (RIRs), os operadores de servidores raiz e a Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN). Todos eles elaboraram procedimentos para identificar problemas, soluções de mapeamento, com a elaboração e implantação deles.

 

No entanto, não existe nenhum sistema como esses no que tange a questões vinculadas ao uso da Internet (como a liberdade de expressão, a privacidade e o ciberdelito, etc.). Apesar do progresso, ainda não tem surgido um mecanismo para elaborar ou implantar soluções operacionais.

 

O QUE É UM ECOSSISTEMA DE GOVERNANÇA DA INTERNET DISTRIBUÍDA?

Um ecossistema de governança da Internet distribuída está formado de Grupos de Governança Distribuída de organizações e atores envolvidos que organicamente formam uma coalizão, funcionam independentemente e estão orientados pelos Princípios da NETmundial. Este ecossistema permite que as partes interessadas programem desde questões de governança da Internet técnicas e não técnicas até soluções elaboradas por Grupos de Governança Distribuída, que podem funcionar desde esferas locais, regionais, nacionais ou globais. 

 

COMO É QUE A INICIATIVA VAI CONTRIBUIR PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET?

A natureza aberta, generativa e baseada na colaboração da Iniciativa atrai a inovação irrestrita para criar e fornecer uma governança da Internet distribuída.

 

O QUE SÃO OS ELEMENTOS FACILITADORES DA GOVERNANÇA DA INTERNET?

Um elemento facilitador é uma capacidade ou um recurso para propiciar Grupos de Governança Distribuída existentes ou o desenvolvimento de novos grupos. Entre os elementos facilitadores estão os mapas de soluções, as redes de especialistas, a pesquisa e as práticas, os programas de treinamento e os kits de ferramentas. Por exemplo, os mapas de soluções vão ajudar as partes interessadas - especialmente nos países em desenvolvimento - a encontrar seus caminhos através do ecossistema distribuído. Há necessidade urgente de contar com os elementos facilitadores de governança da Internet.

 

O QUE SÃO AS SOLUÇÕES DE GOVERNANÇA DA INTERNET?

As soluções de governança da Internet podem ser modelos de políticas, padrões, especificações ou melhores práticas, e são produzidos pelos Grupos de Governança Distribuída. As soluções podem ser adotadas voluntariamente ou, quando for preciso, formalizadas por meios como convenções sociais, regulamentações, diretivas, contratos e/ou outros acordos. É urgente contar com soluções para problemas não técnicos de governança da Internet para tratar uma série cada vez maior de questões que vão desde a ciber-segurança até a privacidade dos usuários.

 

SOB ESSA INICIATIVA, COMO SERÃO TRATADAS AS QUESTÕES QUE FOREM SURGINDO?

Quando houver consenso sobre que uma nova questão deve ser resolvida, mas não houver uma solução, as instituições, grupos e / ou especialistas correspondentes poderão reunir-se para criar uma solução, sempre com base numa série de compromissos mútuos em consonância com os Princípios da NETmundial.

 

QUEM VAI PROPICIAR A INICIATIVA?

A Iniciativa será propiciada por um secretariado conjunto, formado pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil(CGI.br CGI.br), pela Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN ICANN) e pelo Fórum Econômico Mundial (WEF WEF).

 

O QUE É O CONSELHO DE COORDENAÇÃO E QUAL É SEU OBJETIVO?

O Conselho de Coordenação da Iniciativa NETmundial vai consistir em um grupo de 25 indivíduos, selecionados mediante um processo multissetorial de baixo para cima com as seguintes responsabilidades identificadas, entre outras:  construir o apoio global para uma governança da Internet distribuída; garantir a presença de defensores dos Princípios da NETmundial elaborados em São Paulo; criar consciência mundial sobre a Iniciativa NETmundial; estabelecer um marco para a participação global da Iniciativa; atrair novas ideias para elementos facilitadores e soluções de governança da Internet; atrair o financiamento para elementos facilitadores e soluções de governança da Internet; coordenar atividades da NETmundial para aproveitar ao máximo o uso eficiente de recursos e evitar dobrar esforços no ecossistema policêntrico, e estabelecer contatos com outros fóruns de governança da Internet.

 

A FORMAÇÃO DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO É DE BAIXO PARA CIMA?

Sim. Os indivíduos podem nomear-se a si próprios no site e o processo para a nomeação está enunciado aqui. Os nomeados para um setor devem fornecer endossos de organizações pertencentes a esse mesmo setor. Se representar uma organização, o nomeado deverá confirmar que sua organização adotará oficialmente os Princípios da NETmundial. O Conselho de Coordenação da Iniciativa NETmundial vai formar-se mediante um processo de baixo para cima, seguindo uma abordagem similar à adotada para a reunião NETmundial de São Paulo para poder garantir que todas as atividades da Iniciativa NETmundial sejam levadas a cabo segundo o espírito dos Princípios da NETmundial.

 

O QUE É O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO?

O processo de seleção será feito de maneira aberta e transparente, garantindo uma representação equilibrada, ampla e diversa das partes interessadas. Os indivíduos podem nomear-se a si próprios através do formulário online antes do prazo de 15 de dezembro de 2014. Os critérios de seleção podem ser encontrados aqui. 

 

 

COM QUE FREQUÊNCIA SE REUNIRÁ O CONSELHO DE COORDENAÇÃO?

O Conselho de Coordenação vai ter sua primeira reunião em janeiro de 2015. As reuniões posteriores a isso e o calendário de eventos vão ser determinados pelo conselho e ficarão à disposição do público depois da reunião de janeiro.  

 

QUE FATORES DE DIVERSIDADE FORAM CONSIDERADOS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO?

O Conselho de Coordenação terá 25 membros individuais: 20 distribuídos em quatro setores e cinco geografias e mais assentos (um por cada um) para os fundadores da organização  - a CGI.br e a ICANN; um para o Fórum Econômico Mundial na sua função de defensor da iniciativa; bem como um assento cada um para o Grupo Consultivo Multissetorial (MAG - Multistakeholder Advisory Group) IGF e a comunidade técnica (o "I* group").   

 

QUEM PODE PARTICIPAR DA INICIATIVA?

Toda pessoa que estiver pronta para adotar os Princípios da NETmundial é bem-vinda para apresentar e forjar coalizões dinâmicas dentro da Iniciativa NETmundial para criar elementos facilitadores e soluções para uma governança da Internet distribuída. Neste convite aberto não existem restrições para uma ação de baixo para cima, que aplicar essencialmente os mesmos princípios da inovação ilimitada da Internet a suas atividades.

 

COMO POSSO PARTICIPAR DA INICIATIVA?

As ideias podem ser remetidas através da plataforma online que se encontra no site website da Iniciativa NETmundial. O Conselho de Coordenação da Iniciativa vai comunicar à comunidade global a metodologia e o processo para tratar as ideias e propostas encaminhadas logo depois de sua primeira reunião em janeiro de 2015. 

 

A INICIATIVA VAI SUBSTITUIR O FÓRUM DE GOVERNANÇA DA INTERNET?

Não. A Iniciativa NETmundial vai trabalhar estreitamente com o IGF para apoiar sua missão e seu mandato atuais e vai encorajar todos os esforços para garantir a continuidade do IGF. As atividades da Iniciativa NETmundial vai complementar e alavancar os resultados do Fórum de Governança da Internet (IGF).  A Iniciativa NETmundial está focada em recursos para ajudar as partes interessadas a formular soluções para os problemas que forem surgindo, identificados mediante diálogos no IGF e outros fóruns afins. Como o Brasil é o país anfitrião para o IGF 2015, o CGI.br se encontra na posição singular de ser o contato entre ambas as vias e vai liderar a compatibilização e criação de sinergias entre a Iniciativa e o IGF.

 

Os esforços da Iniciativa vão ser complementados pelo projeto do WEF de manter um diálogo estratégico de vários anos dentro de sua comunidade de líderes de empresa e governo mundiais para criar consciência em todos os setores da indústria, gerando ideias para soluções e reunindo recursos para fortalecer uma governança da Internet distribuída, especialmente para as questões não técnicas que forem surgindo.

 

A INICIATIVA OU CONSELHO É UM ÓRGÃO PARA TOMADA DE DECISÕES?

Não. A Iniciativa NETmundial não tem capacidade normativa: as soluções encontradas podem ser adotadas e adaptadas por organizações ou nações à discrição. A Iniciativa NETmundial simplesmente facilita a cooperação global de tal maneira que suas soluções sejam consideradas, difundidas amplamente e adotadas, bem como melhoradas em forma habitual.

 

 

QUEM ESTÁ APOIANDO O ESTABELECIMENTO DO SECRETARIADO?

O CGI.br e a ICANN estão trabalhando em parceria com o Fórum Econômico Mundial. Os três têm se oferecido para montar um secretariado enxuto para dar apoio à Iniciativa NETmundial e ao trabalho de seu Conselho de Coordenação independente.

 

EU TENHO MAIS PERGUNTAS, A QUEM EU CONTATO?

Para mais informações, foi publicado um blog vivo para tratar as questões chave surgidas nos diferentes diálogos de comunidades desde o lançamento oficial da Iniciativa, em 6 de novembro de 2014. Este blog vai constituir um "documento vivo", que será atualizado à medida que forem surgindo novas perguntas.

Para perguntas relacionadas à Iniciativa NETmundial, envie um e-mail ao Secretariado: secretariat@netmundial.org

 

A participação diversa e global é um componente necessário que encarna o espírito da NETmundial e a abordagem multissetorial, de baixo para cima, escolhida como o meio para fazer avançar o atual marco de governança da Internet para o futuro. A comunidade da Internet global está convidada para contribuir com propostas ou ideias para introduzir e criar coalizões dinâmicas e elaborar elementos facilitadores / soluções para uma governança da Internet distribuída. Contribua aqui.